Termos e Condições de Uso
Bem-vindo ao Zuturno. Estes Termos e Condições (os “Termos”) regulam o acesso e o uso do site https://www.zuturno.com, do aplicativo de desktop e dos serviços associados (conjuntamente, o “Serviço”, o “Aplicativo” ou “Zuturno”), operados por FATTY OINK S.A.S., sociedade por ações simplificada colombiana identificada com NIT 902.114.793-4, com domicílio em Bogotá D.C., Colômbia, sob a marca Zuturno (“Zuturno”, “nós” ou “nosso”). Ao se registrar, adquirir uma licença, baixar, instalar ou utilizar o Aplicativo, você (“Usuário”, “você” ou “cliente”) declara ter lido, entendido e aceitado estes Termos e nossa Política de Privacidade. Se não concordar, abstenha-se de acessar ou usar o Serviço. A aceitação pode ser manifestada, entre outros meios, ao concluir a compra, ao marcar uma caixa ou clicar em um botão de aceitação, ou ao instalar ou usar o Aplicativo, e fica registrada por meios eletrônicos.
AVISO IMPORTANTE: leia com atenção as cláusulas 11 (uso aceitável e responsabilidade exclusiva do Usuário), 14 (limitação de responsabilidade), 15 (indenização) e 17 (suspensão e rescisão). Elas estabelecem que o Usuário é o único responsável pela forma como usa o Zuturno e limitam a responsabilidade do Zuturno na medida permitida pela lei.
1. Definições
- “Aplicativo” ou “Serviço”: o software Zuturno, o site e os serviços relacionados.
- “Licença”: o direito de uso limitado concedido ao Usuário conforme o plano adquirido.
- “Chave de licença”: o código que habilita o uso do Aplicativo no número de dispositivos permitido pelo plano.
- “Assinatura”: o plano de pagamento recorrente (mensal ou anual, conforme o ciclo escolhido pelo Usuário) que dá acesso ao Serviço.
- “Processador de pagamentos”: o provedor externo que atua como comerciante registrado (Merchant of Record) e gerencia as cobranças.
2. Objeto e descrição do Serviço
O Zuturno é um software de produtividade e automação pessoal para computadores com Windows e macOS. De acordo com a configuração escolhida pelo Usuário, ele automatiza ações como movimentos do mouse, rolagem (scroll), cliques, atividade do teclado, troca de aplicativos e troca de abas do navegador, com o objetivo de manter o computador ativo enquanto o Usuário se ausenta temporariamente: por exemplo, evitar que o computador entre em suspensão ou bloqueie a tela, que sessões ou aplicativos abertos sejam encerrados, ou que o status de disponibilidade mude para “ausente” durante uma pausa curta. O Usuário decide quais ações ficam ativas, com que intensidade e quando ligar ou desligar o Aplicativo.
O Serviço é destinado à produtividade e automação pessoal. O Zuturno não promete nem garante resultados específicos com softwares, plataformas ou serviços de terceiros (incluindo programas de registro de tempo, colaboração ou gestão de equipes), em nenhuma versão, configuração ou atualização futura. Qualquer referência a aplicativos de terceiros em nosso site é meramente informativa sobre compatibilidade técnica, não implica afiliação nem endosso de seus titulares e não constitui garantia de resultado.
3. Elegibilidade
O Usuário declara ter mais de dezoito (18) anos, capacidade legal para contratar e aceitar estes Termos em nome próprio. O Serviço não é destinado a menores de idade.
4. Registro, licença e conta
Para adquirir o Serviço, o Usuário deve fornecer um endereço de e-mail válido e dados verídicos. O uso de e-mails falsos, inexistentes ou inválidos poderá resultar na rescisão da conta e na proibição de compras futuras. É responsabilidade exclusiva do Usuário conservar e guardar os links de download, a chave de licença e demais dados de sua compra. Os produtos podem ser baixados a partir da nossa página de downloads, portanto o Usuário é responsável por obter essa informação.
5. Licença de uso
Sujeito ao cumprimento destes Termos e ao pagamento correspondente, o Zuturno concede ao Usuário uma licença limitada, pessoal, não exclusiva, intransferível e revogável para instalar e usar o Aplicativo no número de dispositivos permitido pelo seu plano (o plano Personal habilita um (1) computador e o plano Pro até quatro (4) computadores). O Usuário não poderá:
- realizar engenharia reversa, descompilar, desmontar ou tentar acessar o código-fonte;
- modificar, adaptar, traduzir ou criar obras derivadas do Aplicativo;
- distribuir, sublicenciar, arrendar, emprestar, revender ou comercializar o Aplicativo ou a chave de licença;
- burlar ou alterar os mecanismos de licenciamento ou segurança.
6. Planos, preços e pagamentos
O Serviço é oferecido nos planos e preços publicados no site (Zuturno Personal e Zuturno Pro), com cobrança mensal ou anual. O nosso processo de pedidos é conduzido pelo nosso revendedor on-line Dodo Payments, que atua como comerciante registrado (Merchant of Record) de todos os nossos pedidos e é responsável pela cobrança, pela emissão de faturas ou recibos e pelo cálculo e recolhimento dos impostos aplicáveis. A Dodo Payments atende as consultas de atendimento ao cliente sobre pagamentos e gerencia as devoluções. São aceitos cartões de crédito e débito e os demais meios que a Dodo Payments habilitar no checkout conforme o país do Usuário. O Zuturno não recebe nem armazena os dados completos do cartão. Ao assinar, o Usuário autoriza as cobranças recorrentes no seu meio de pagamento até cancelar a assinatura. Os preços são expressos em dólares dos Estados Unidos (USD); os impostos são exibidos no checkout antes da confirmação da compra. A cobrança pode aparecer na fatura do Usuário com o nome da Dodo Payments. A renovação é automática por períodos iguais, salvo cancelamento prévio. A falta de pagamento poderá resultar na suspensão do acesso. A Dodo Payments é a vendedora registrada apenas para fins de cobrança, faturamento e impostos; a FATTY OINK S.A.S. é a fornecedora do Serviço e responde perante o Usuário pelo seu funcionamento, pela garantia legal e pelo atendimento de pedidos, queixas e reclamações (cláusula 23).
7. Teste grátis de 7 dias
Cada plano inclui um teste gratuito de sete (7) dias, disponível uma única vez por cliente. Antes da confirmação, o checkout mostra o plano escolhido, seu preço e a data da primeira cobrança. Se o Usuário não cancelar antes do fim do teste, a assinatura passa automaticamente a ser paga e o plano escolhido é cobrado. Cancelar durante o teste não gera nenhuma cobrança. Se o Usuário já tiver usado o seu teste gratuito, uma nova assinatura é cobrada desde o primeiro dia, o que também é informado no checkout.
8. Direito de arrependimento (Lei 1480 de 2011, art. 47)
Nas vendas realizadas à distância, o consumidor tem direito de arrependimento dentro dos cinco (5) dias úteis seguintes, nos termos do artigo 47 do Estatuto do Consumidor. Não obstante, conforme a lei, este direito não se aplica, entre outros, aos bens e serviços cuja prestação tenha começado com o acordo do consumidor antes do vencimento do prazo, nem aos bens de consumo ou de execução imediata. Dado que o Serviço é um produto digital disponível para download e uso imediato com o consentimento do Usuário, o direito de arrependimento poderá não ser aplicável. Quando cabível, o Usuário poderá exercê-lo escrevendo para [email protected]. Se o Usuário residir na União Europeia, no Reino Unido ou em outra jurisdição que reconheça um direito de desistência para conteúdos digitais, ao solicitar o acesso imediato ao Aplicativo o Usuário pede expressamente que a execução comece antes do fim desse prazo e reconhece que, uma vez iniciada, perde esse direito na medida em que a lei aplicável o permita.
9. Reversão do pagamento (Lei 1480 de 2011, art. 51)
Nos eventos previstos em lei (por exemplo, operações fraudulentas ou não solicitadas, ou produtos não recebidos), o consumidor pode solicitar o estorno do pagamento ao emissor do seu meio de pagamento, direito que estes Termos não limitam. Para exercê-lo, o consumidor deve apresentar sua queixa a nós ([email protected]) e solicitar o estorno ao emissor do seu meio de pagamento dentro dos cinco (5) dias úteis seguintes à data em que tomou conhecimento da operação, conforme o artigo 51 da Lei 1480 de 2011 e suas normas regulamentares. Escrever para nós não é requisito prévio para recorrer ao emissor; em problemas de acesso ou de cobrança, também os resolvemos diretamente com prazer (cláusula 10).
10. Cancelamento e política de reembolsos
O Usuário pode cancelar sua assinatura a qualquer momento, sem multa, pelo link incluído no e-mail de recibo de pagamento ou escrevendo para [email protected]. O cancelamento interrompe as renovações futuras, e o acesso é mantido até o fim do período já pago. Se o Usuário não estiver satisfeito, pode solicitar o reembolso total do seu primeiro pagamento em até catorze (14) dias após a compra, escrevendo para [email protected] ou pela Dodo Payments. Fora desse prazo, e salvo o direito de arrependimento quando aplicável ou o que a lei exigir, os pagamentos de renovação já efetuados não são reembolsáveis, incluindo as frações não utilizadas do período faturado. Quando a lei ou a política de reembolso da Dodo Payments concederem ao Usuário direitos mais amplos, esses direitos prevalecerão. Se o Usuário tiver um problema com uma cobrança (por exemplo, uma cobrança duplicada, uma cobrança após o cancelamento ou uma falha técnica que não consigamos resolver), pedimos que escreva para [email protected] antes de abrir uma contestação (chargeback) com o seu banco: analisaremos cada caso em até cinco (5) dias úteis e, quando cabível, o reembolso será emitido pela Dodo Payments no mesmo meio de pagamento.
11. Uso aceitável, usos proibidos e responsabilidades do Usuário
O Zuturno é destinado à produtividade e automação pessoal. O Zuturno não incentiva, endossa nem apoia o descumprimento de contratos de trabalho, políticas de trabalho, termos de serviço de terceiros ou da lei.
O Usuário se obriga a usar o Aplicativo de acordo com a lei, com estes Termos e com os contratos, políticas e regras que se apliquem a ele. Em particular, o Usuário não poderá usar o Aplicativo para:
- realizar atividades ilegais, fraudulentas ou enganosas;
- descumprir um contrato de trabalho ou de prestação de serviços, uma política do seu empregador ou cliente, ou os termos de serviço de uma plataforma de terceiros;
- registrar ou faturar como trabalhadas horas ou tarefas que não realizou, ou induzir em erro um empregador, cliente ou terceiro sobre o trabalho efetivamente realizado;
- instalá-lo ou executá-lo em computadores, contas ou sistemas de terceiros sem a autorização do titular;
- acessar sem autorização sistemas ou dados, manipular dados indevidamente ou distribuir software malicioso;
- gerar cliques, visitas, interações ou métricas artificiais em publicidade, pesquisas, jogos online, redes sociais ou outras plataformas, ou obter vantagens indevidas nelas.
Antes de usar o Zuturno em um computador, uma conta ou um ambiente de trabalho, o Usuário é o único responsável por verificar que esse uso é permitido pelo seu contrato e pelas políticas que se aplicam a ele. Qualquer uso em ambiente profissional ou de trabalho é feito por sua própria conta e risco. Se tomarmos conhecimento de um uso contrário a esta cláusula, poderemos suspender ou encerrar a licença conforme a Cláusula 17.
O Usuário reconhece e aceita que o Zuturno se limita a licenciar uma ferramenta de software de uso geral. O Zuturno não tem conhecimento nem controle sobre o computador, a conta, o local, o momento ou a finalidade com que o Usuário a utiliza, e não é parte das relações de trabalho, contratuais ou comerciais do Usuário com seu empregador, seus clientes, plataformas ou outros terceiros. A decisão de instalar, configurar, ativar e usar o Aplicativo é exclusivamente do Usuário, que responde de forma exclusiva por suas consequências perante esses terceiros e perante qualquer autoridade.
Nada do que é publicado no site, no Aplicativo, no suporte ou em nossas comunicações constitui assessoria jurídica, trabalhista ou contratual. Se o Usuário tiver dúvidas sobre se o seu uso é permitido, deve consultar seu empregador, seu cliente ou um advogado antes de usar o Aplicativo.
Qualquer pessoa que considere que o Aplicativo está sendo usado em violação destes Termos pode informar isso a [email protected]. Analisaremos o relato e, quando cabível, tomaremos as medidas previstas na cláusula 17.
12. Propriedade intelectual
O Zuturno e seu software, incluindo o código, as marcas, os logotipos e demais elementos de identidade, são de propriedade exclusiva do seu titular ou de seus licenciantes, e estão protegidos pelas normas de propriedade intelectual. Estes Termos não transferem ao Usuário nenhum direito de propriedade, mas sim uma licença de uso limitada conforme a Cláusula 5.
13. Garantia legal
De acordo com o Estatuto do Consumidor, reconhecemos a garantia legal sobre o funcionamento do Aplicativo conforme o ofertado. Essa garantia cobre a conformidade do software com sua descrição, mas não abrange resultados que dependam de fatores alheios ao nosso controle, como o comportamento ou as atualizações de softwares ou plataformas de terceiros, ou a configuração do computador do Usuário.
14. Isenção e limitação de responsabilidade
O Aplicativo é fornecido “no estado em que se encontra” e “conforme disponibilidade”. Na máxima medida permitida pela lei: (i) não garantimos que o Serviço seja ininterrupto ou livre de erros, nem que produza um resultado determinado com softwares ou plataformas de terceiros; (ii) o Zuturno não responde por danos decorrentes do uso do Aplicativo de forma contrária à lei, a estes Termos ou aos contratos e políticas que obrigam o Usuário, os quais constituem fato exclusivo do Usuário ou de terceiro, incluindo, sem limitação, sanções ou ações disciplinares, perda de emprego, rescisão de contratos, reclamações de empregadores ou clientes e perda de receita; (iii) o Zuturno não responde por danos indiretos, incidentais, especiais, consequenciais ou punitivos, nem por lucros cessantes; e (iv) a responsabilidade total e acumulada do Zuturno perante o Usuário não excederá o valor efetivamente pago pelo Usuário pelo Serviço nos doze (12) meses anteriores ao fato que originar a reclamação. Nada nestes Termos exclui ou limita a responsabilidade por dolo ou culpa grave, nem os direitos irrenunciáveis que a lei reconhece aos consumidores.
15. Indenidade
Na medida permitida pela lei, o Usuário se obriga a manter indenes e a defender o Zuturno, seu titular e seus sócios, empregados e licenciantes contra qualquer reclamação, ação, sanção, dano, custo ou despesa (incluindo honorários advocatícios razoáveis) apresentado por um terceiro —incluindo empregadores, clientes, plataformas ou autoridades— que tenha origem em: (i) o uso do Aplicativo pelo Usuário de forma contrária à lei, a estes Termos ou aos contratos e políticas que o obrigam; (ii) o descumprimento destes Termos; ou (iii) a violação de direitos de terceiros pelo Usuário. O Zuturno informará o Usuário sobre a reclamação e poderá participar da defesa com advogados de sua escolha. Esta obrigação não se estende a danos causados por dolo ou culpa grave do Zuturno.
As cláusulas 11, 14 e 15 não limitam os direitos irrenunciáveis que o Estatuto do Consumidor (Lei 1480 de 2011) reconhece ao Usuário quando atua como consumidor —em particular a garantia legal, o direito de arrependimento e o estorno do pagamento— nem a responsabilidade do Zuturno pela qualidade, idoneidade e segurança do Serviço.
16. Tratamento de dados pessoais
O tratamento de dados pessoais é realizado conforme a Lei 1581 de 2012, o Decreto 1074 de 2015 e demais normas aplicáveis, e é regido pela nossa Política de Privacidade. O Usuário tem direito a conhecer, atualizar, retificar e suprimir seus dados e a revogar a autorização, e poderá exercer esses direitos escrevendo para [email protected]. O Aplicativo foi projetado para funcionar localmente no equipamento do Usuário e não requer acessar suas informações pessoais, salvo os dados de registro e faturamento necessários para prestar o Serviço.
17. Suspensão e rescisão
Poderemos suspender ou encerrar a licença e a assinatura, e desativar a chave de licença, de forma imediata e sem aviso prévio quando houver descumprimento grave destes Termos —em particular, os usos proibidos da cláusula 11—, uso fraudulento ou ordem de autoridade competente; nesses casos não haverá reembolso dos períodos já pagos, salvo o que a lei exigir. Nos demais casos de descumprimento, avisaremos o Usuário por e-mail para que o corrija em até cinco (5) dias. Se decidirmos descontinuar o Serviço ou encerrar a licença por motivos não imputáveis ao Usuário, reembolsaremos a parte proporcional não utilizada do período pago. Com o encerramento, o Usuário deverá cessar todo uso do Aplicativo.
18. Modificações aos Termos
Poderemos atualizar o Aplicativo e modificar estes Termos. A versão vigente será publicada no site com sua data de atualização. Quando as mudanças forem substanciais ou afetarem o preço ou os direitos do Usuário, nós as informaremos por e-mail ou dentro do Aplicativo com pelo menos quinze (15) dias de antecedência; se o Usuário não concordar, poderá cancelar sua assinatura antes que entrem em vigor, sem multa. Mudanças de preço nunca serão aplicadas ao período já pago. Continuar usando o Serviço após a entrada em vigor das mudanças implica sua aceitação.
19. Comunicações eletrônicas
O Usuário aceita que as transações, notificações e comunicações relacionadas ao Serviço sejam realizadas por meios eletrônicos, com plena validade conforme a Lei 527 de 1999. É responsabilidade do Usuário conservar cópia destes Termos e dos documentos de sua compra.
20. Lei aplicável e resolução de controvérsias
Estes Termos são regidos pelas leis da República da Colômbia. Se o Usuário for consumidor na Colômbia, poderá recorrer à Superintendência de Indústria e Comércio (SIC) ou aos juízes competentes, e nada nestes Termos o obriga a recorrer à arbitragem. As partes procurarão resolver qualquer controvérsia mediante acordo direto, para o que o Usuário escreverá primeiro para [email protected]; se não houver acordo em trinta (30) dias, a controvérsia será submetida aos juízes competentes de Bogotá D.C., Colômbia. Se o Usuário residir fora da Colômbia, mantém as proteções imperativas concedidas pela lei do seu país de residência. Na medida permitida pela lei aplicável, as reclamações serão apresentadas de forma individual e não como parte de uma ação coletiva, de grupo ou representativa. Esta regra não se aplica aos consumidores na Colômbia nem limita as ações populares e de grupo previstas na Lei 472 de 1998.
21. Disposições gerais
Se alguma disposição destes Termos for declarada inválida ou inaplicável, as demais conservarão sua plena vigência. A tolerância ou o não exercício de um direito não implica sua renúncia. O Usuário não poderá ceder estes Termos sem nosso consentimento prévio; nós poderemos cedê-los no âmbito de uma reorganização ou transferência do negócio. Estes Termos, junto com a Política de Privacidade, constituem o acordo íntegro entre as partes a respeito do Serviço. Os títulos são de referência e não afetam a interpretação. Nenhuma das partes será responsável pelo descumprimento causado por força maior ou caso fortuito, incluindo falhas de provedores de pagamento, hospedagem ou conectividade alheias ao seu controle. As cláusulas 11, 12, 14, 15, 20 e 21 continuarão vigentes após o encerramento da licença. Estes Termos são publicados em espanhol, inglês e português; em caso de divergência entre versões, prevalecerá a versão em espanhol.
Se o Usuário obtiver o Aplicativo por meio de uma loja ou plataforma de distribuição de terceiros (por exemplo, Microsoft Store ou Apple), essa plataforma não é parte destes Termos nem é responsável pelo Aplicativo, seu conteúdo, manutenção, suporte ou garantia, nem pelas reclamações relacionadas a ele; a FATTY OINK S.A.S. é a única responsável. Os termos de uso dessa plataforma também se aplicam ao download e, em caso de conflito quanto ao download, prevalecerão.
22. Sanções e controle de exportações
O Usuário declara que não se encontra em um país ou território sujeito a sanções ou embargos gerais das Nações Unidas, dos Estados Unidos ou da União Europeia, nem consta em listas de pessoas sancionadas ou restritas, e que não usará nem permitirá o uso do Aplicativo em violação dessas normas. Poderemos negar ou encerrar o Serviço quando necessário para cumpri-las.
23. Contato
Para qualquer dúvida sobre estes Termos, escreva para [email protected]. Titular: FATTY OINK S.A.S. — NIT 902.114.793-4 — Calle 118 # 12-40, Bogotá D.C., Colômbia — E-mail: [email protected].